A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou nesta quarta-feira (18) uma lei do estado do Tennessee que veta tratamentos médicos de afirmação de gênero para menores de idade. A medida representa um revés para os direitos das pessoas transgênero e pode levar os estados a defenderem outras medidas que impactem essa população.
Com seis votos contra três, o tribunal decidiu que a proibição não viola a promessa de proteção igualitária da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, como argumentavam os opositores à medida, que veta tratamentos com bloqueadores hormonais para menores de 18 anos com disforia de gênero.
O termo é utilizado como diagnóstico clínico para pacientes que não se identificam com o gênero e o sexo atribuídos ao nascimento. O Departamento de Justiça dos EUA, ainda sob a administração do ex-presidente Joe Biden, já havia contestado a lei.
A disputa sobre os direitos transgêneros e a proibição no Tennessee exigiu que a Suprema Corte enfrentasse um importante ponto de conflito nas guerras culturais locais. Desde que retornou à presidência do país, em janeiro deste ano, o republicano Donald Trump adotou uma postura linha-dura contra os direitos de pessoas transgêneros.
Em fevereiro, a administração Trump afirmou à Suprema Corte que a proibição no Tennessee não era ilegal, revertendo a posição tomada pela gestão anterior. O governo do republicano, no entanto, sugeriu que o tribunal seguisse em frente e decidisse o caso.
Aprovada em 2023, a lei do Tennessee encoraja menores de idade a “apreciarem seu sexo”, proibindo que profissionais de saúde prescrevam bloqueadores hormonais na tentativa de ajudá-los a viver com “uma suposta identidade inconsistente com o sexo do adolescente“.
Os profissionais podem ser processados e multados, e podem ter de responder a medidas disciplinares. A lei permite que esses medicamentos sejam usados para qualquer outra finalidade, como tratamento de doenças congênitas e puberdade precoce.
Pacientes em tratamento —três adolescentes transgênero e seus pais, bem como um médico que fornece esse tipo de cuidado— abriram uma ação para contestar a legalidade da lei do Tennessee. Eles foram representados pela ACLU (sigla em inglês para União Americana pelas Liberdades Civis) e pelo grupo de direitos LGBTQIA+ Lambda Legal.
Os opositores argumentam que a lei discrimina esses adolescentes com base no sexo e no diagnóstico enquanto transgêneros, o que violaria a 14ª Emenda. Já o estado do Tennessee afirma estar proibindo “intervenções arriscadas e não comprovadas de transição de gênero”, apontando para “incerteza científica”, restrições mais rígidas em alguns países europeus e “relatos de arrependimento e danos” de pessoas que descontinuam ou revertem tratamentos.
Observando que a disforia de gênero está associada a taxas mais altas de suicídio, associações médicas afirmam que os cuidados de afirmação de gênero podem salvar vidas e que estudos a longo prazo mostram sua eficácia.
Após a repercussão, um juiz federal chegou a suspender a lei pela violação da 14ª Emenda, mas a medida foi depois revertida pelo Tribunal de Apelações do 6º Circuito, com sede em Cincinnati (Ohio).
Em 6 de maio, a Suprema Corte dos EUA permitiu que o atual governo implementasse a proibição de pessoas transgêneros nas Forças Armadas, permitindo que o Exército dispensasse militares transgêneros e rejeitasse novos recrutas.
Desde que retornou à Presidência, Trump tomou medidas que visam a “ideologia de gênero” e declarou que os EUA só reconhecerão dois sexos: masculino e feminino. O republicano também emitiu ordens executivas que restringem tratamentos médicos de afirmação de gênero para menores de 19 anos, além de excluir meninas e mulheres transgêneros dos esportes femininos, rescindindo ordens do governo anterior que combatiam a discriminação contra LGBTQIA+.