A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu caminho nesta quinta-feira (26) para que a Carolina do Sul retire o financiamento da Planned Parenthood —organização que oferece serviços para a saúde reprodutiva e realiza abortos— pelo programa de seguro de saúde Medicaid, em uma decisão que fortalece os esforços de estados liderados por republicanos para privar a empresa de receber dinheiro público.
A decisão por 6 a 3, redigida pelo juiz conservador Neil Gorsuch, anulou a decisão de um tribunal inferior que impedia a Carolina do Sul, governada por republicanos, de encerrar a participação da filial regional Planned Parenthood South Atlantic no programa Medicaid do estado porque a organização realiza abortos.
Os juízes conservadores da corte formaram a maioria, e os três juízes liberais discordaram.
O caso centrou-se na questão de se os beneficiários do Medicaid, um programa conjunto federal e estadual de seguro de saúde para pessoas de baixa renda, podem ir à Justiça para fazer cumprir um requisito da lei dos EUA que lhes permite obter assistência médica de qualquer provedor qualificado e disposto.
“Hoje, a Suprema Corte mais uma vez ficou do lado dos políticos que acreditam saber mais que você, que querem impedi-lo de consultar seu provedor de saúde de confiança e tomar suas próprias decisões de saúde”, diz Alexis McGill Johnson, presidente da Planned Parenthood Federation of America.
Os legisladores estão tentando retirar o financiamento da Planned Parenthood “como parte de seu objetivo de longo prazo de fechar a organização e proibir o aborto em todo o país”, acrescenta.
O Procurador-Geral da Carolina do Sul, Alan Wilson, um republicano, comemorou a decisão. “Estamos felizes que o tribunal acertou”, disse.
Desde que a Suprema Corte, em 2022, anulou sua histórica decisão Roe vs. Wade, que havia legalizado o aborto em todo o país, vários estados liderados por republicanos implementaram proibições quase totais ou, como a Carolina do Sul, proibições após seis semanas de gravidez.
A Planned Parenthood South Atlantic opera clínicas nas cidades de Charleston e Columbia, na Carolina do Sul, onde atende centenas de pacientes do Medicaid a cada ano, fornecendo exames físicos, triagens para câncer e diabetes, testes de gravidez, contracepção e outros serviços.
A filial da Planned Parenthood e a paciente do Medicaid Julie Edwards ingressaram na Justiça em 2018 depois que o governador republicano Henry McMaster ordenou que funcionários da Carolina do Sul encerrassem a participação da organização no programa Medicaid do estado, considerando qualquer provedor de aborto desqualificado para fornecer serviços de planejamento familiar.
Os autores processaram a Carolina do Sul sob uma lei dos EUA de 1871 que ajuda os cidadãos a contestar atos ilegais de funcionários estaduais. Eles disseram que a lei do Medicaid protege o que chamaram de “direito profundamente pessoal” de escolher seu médico.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos da Carolina do Sul, representado pelo grupo jurídico conservador Alliance Defending Freedom e apoiado pela administração do presidente Donald Trump, disse que a disposição contestada do Medicaid nesse caso não atende ao “alto padrão para reconhecer direitos privados”.
Na decisão, Gorsuch concorda com a Carolina do Sul, dizendo que a lei não forneceu “aviso claro e inequívoco de um direito individualmente aplicável”. Gorsuch observa que “a aplicação privada nem sempre beneficia o público, principalmente porque exige que os estados desviem dinheiro e atenção dos serviços sociais para litígios”.
A juíza Ketanji Brown Jackson abriu dissidência, acompanhada pelos outros dois juízes liberais da corte, e disse que a decisão “provavelmente resultará em danos tangíveis para pessoas reais. No mínimo, privará os beneficiários do Medicaid na Carolina do Sul de sua única maneira significativa de fazer valer um direito que o Congresso lhes concedeu expressamente”.
A decisão privará os beneficiários do Medicaid em todo o país da capacidade de decidir quem os trata em seus momentos mais vulneráveis, escreveu Jackson, chamando isso de “uma liberdade profundamente pessoal”.
Um juiz federal decidiu a favor da Planned Parenthood, concluindo que os beneficiários do Medicaid podem entrar com ação sob a lei de 1871 e que a medida do estado para retirar o financiamento da organização violou o direito de Edwards de escolher livremente um provedor médico qualificado.
Em 2024, o Tribunal de Apelações do 4º Circuito, com sede em Richmond, Virgínia, também se posicionou a favor dos autores. A Suprema Corte ouviu os argumentos do caso em 2 de abril.