A defesa de Fernando Collor de Mello disse ter sido surpreendida pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em determinar, nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador.
Ainda assim, afirma em nota que Collor irá se apresentar à Justiça para cumprir a decisão.
Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa de Collor contra a condenação do ex-presidente por envolvimento num esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da antiga BR Distribuidora, atual Vibra.
Em 2023, a Corte havia condenado o ex-presidente por participação num esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que facilitava a celebração de contratos para a empresa.
Conforme a decisão desta quinta, ficou provado que o ex-presidente, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação de diretores da ex-estatal.
Collor deverá cumprir oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado por participação em esquema de corrupção na antiga BR Distribuidora, atual Vibra.
Veja a nota da defesa de Collor
“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas.”