O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sugeriu, na segunda-feira (28), que há um atraso na política em discutir medidas para definir os limites da atuação dos militares na vida civil.
“Eu sempre me pergunto porque estamos tão atrasados, por exemplo, em uma votação sobre o papel dos militares. É fundamental que se discuta isso: o que eles podem fazer ou não na vida civil, em geral”, afirmou, em evento promovido pelo Instituto dos Advogados de Săo Paulo (Iasp), na capital paulista.
Gilmar tocou no assunto após relembrar a atuação do Supremo desde o auge da Operação Lava Jato até os ataques de 8 de Janeiro, passando pelos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Para o decano do STF, “a democracia correu risco” em meio aos questionamentos de Bolsonaro e aliados ao sistema eleitoral na eleição de 2022.
“Temos que aprender algo com esses episódios recentes, inclusive no materializado no 8 de Janeiro. Eu tenho dito isso de maneira muito enfática. É preciso que pensemos em solidificar e fortalecer a democracia”, afirmou Gilmar, imediatamente antes de questionar a atuação dos militares na vida civil.
“Temos o problema hoje da politização das polícias militares. É preciso que isso seja disciplinado constitucionalmente e se diga o que se pode o que não se pode fazer. É preciso que tiremos lições desse episódio”, acrescentou.
No Congresso, corre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que integrantes das Forças Armadas passem à reserva caso queiram se candidatar em eleições.
Apresentada pelo líder do governo Lula (PT) no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e com articulação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a PEC dos Militares está parada no plenário desde o ano passado.