O presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu para si a responsabilidade de articular uma saída para o aumento do número de parlamentares no Legislativo.
O requerimento de urgência pautado nesta terça-feira (5) permite que o texto vá direto à apreciação do plenário, sem passar pela análise das comissões da Câmara.
A pressa responde à determinação do Supremo Tribunal Federal que obrigou a revisar a composição das cadeiras da casa até o fim de junho. O objetivo é garantir que o parlamento reflita a realidade da distribuição atual dos brasileiros no território nacional. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral seria responsável por fazer os ajustes.
O projeto de lei complementar prevê a realização de um novo censo demográfico para servir como base da redistribuição das cadeiras. A autora, Danielle Cunha, do União Brasil do Rio de Janeiro, argumenta que o levantamento de 2022 é falho e levaria a uma distorção no Legislativo.
O texto ainda determina que nenhuma bancada estadual pode ter menos representantes do que o registrado na eleição anterior e flexibiliza o número de cadeiras da Câmara, hoje restrito a 513. Manobra que abre caminho pro aumento do total de deputados federais. A corrente que ganha mais força até aqui é a criação de 14 vagas.
Os principais beneficiários seriam Pará e Santa Catarina, com quatro novas cadeiras cada. A bancada amazonense teria mais dois representantes. Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais teriam um deputado a mais.
Caso fosse mantido o número de cadeiras atual, a redistribuição levaria a uma redução das bancadas de Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco.
Apesar da ampliação no número de parlamentares, Hugo Motta afirma que não haverá qualquer aumento nos custos da manutenção no Congresso.
O foco nas questões internas da Câmara ocorre justamente no momento em que as prioridades do governo no Legislativo estão paradas.
O Palácio do Planalto segue sem conseguir fidelizar parlamentares dos partidos da base aliada, realidade que se mantém apesar das mudanças recentes na Esplanada dos Ministérios.
A última troca ocorreu no Ministério das Mulheres. Assumiu nesta segunda-feira a assistente social Márcia Lopes, no lugar de Cida Gonçalves.
As outras duas substituições deste ano – Juscelino Filho e Carlos Lupi – ocorreram por conta de denúncias de corrupção e não alteram substancialmente a relação entre o Congresso e o Executivo.