O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na quarta-feira (7) a oficial de Justiça Cristiane Oliveira. Ela foi filmada enquanto comunicava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estava internado na UTI, sobre a abertura do processo que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado.
Barroso prestou solidariedade à oficial em nome do Supremo e afirmou que o tribunal tem orgulho do trabalho dos oficiais de Justiça. Segundo a Corte, Cristiane foi alvo de constrangimento no exercício da função de servidora pública.
“Somos solidários e estamos ao lado de vocês para garantir o apoio e o suporte necessários para o cumprimento das funções, que são essenciais ao Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro.
O presidente destacou que o STF estudará medidas administrativas para assegurar maior proteção ao trabalho dos oficiais de Justiça durante o exercício das funções.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também conversou com a servidora. Na ocasião, ela falou sobre o machismo estrutural da sociedade, considerando que o fato da funcionária ser mulher contribuiu para a situação de constrangimento.
Relembre
No dia 24 de abril, a oficial de Justiça entrou na Unidade de Terapia Intensiva do hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro estava internado após ser submetido a uma cirurgia para reconstruir sua parede abdominal.
Ela estava buscando a assinatura do ex-presidente na intimação do processo que o tornou réu no STF pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito de um suposto plano de golpe de Estado, em 2022.
O STF determinou, no dia 11 de abril, que todos fossem intimados para poder apresentar defesa e dar seguimento ao processo.
Como Bolsonaro passou mal e foi internado no mesmo dia, no Rio Grande do Norte, a Corte decidiu “que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”, conforme nota do STF.
No entanto, como o ex-presidente participou de uma live no dia 23, o Supremo entendeu existir a possibilidade de ele ser citado e intimado ainda naquele dia.
A oficial permaneceu por mais de dez minutos no local até conseguir a assinatura. Ela foi filmada e o vídeo foi divulgado, na íntegra, nas redes sociais de Bolsonaro.
Em nota, entidades que representam oficiais de Justiça repudiaram a “divulgação sensacionalista” da filmagem “indevida” e “não consentida” da oficial de Justiça.
As instituições declaram que tal prática configura abuso que “ultrapassa os limites do direito da crítica ou manifestação” e fere a integridade e a dignidade dos profissionais de Justiça que atuam em obediência às determinações judiciais.