A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (9), favorável ao regime de prisão domiciliar a Roberto Jefferson.
A PGR entendeu que a mudança se fazia necessária por motivos de saúde do ex-deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 9 anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, incitação ao crime e homofobia.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou relatórios médicos enviados pelo Hospital Samaritano Botafogo, onde Jefferson está internado desde junho de 2023, que descrevem um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção em cavidade oral e síndrome depressiva grave.
Além disso, os documentos apontam um histórico de uma série de tipos de câncer: no pâncreas, tireoide e cólon; além de diabetes.
“A prisão preventiva é medida cautelar pessoal extrema, que será determinada apenas quando, no caso concreto, não for cabível a imposição de medidas alternativas”, argumentou Gonet.
“Diante da documentação mais recente, é imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”, continuou. “Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar.”
Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia convertido a prisão preventiva do ex-deputado em regime domiciliar, no processo relativo à ocasião em que Jefferson atacou policiais federais com granadas e tiros ao resistir à prisão, em 2022.
Devido ao processo no STF, porém, ele seguia em regime fechado. Agora, com a manifestação da PGR, cabe ao Supremo, por meio do ministro relator, Alexandre de Moraes, definir como Jefferson vai cumprir a pena imposta pelo Supremo.