Justiça dos Estados Unidos suspende tarifaço de Trump

Bloqueio foi decidido por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. Para magistrados, presidente excedeu sua autoridade. A Casa Branca recorreu da decisão. Presidente dos EUA, Donald Trump, durante visita a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Brian Snyder/ Reuters
Um tribunal federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (28) as tarifas anunciadas no início de abril pelo presidente Donald Trump, no chamado “Dia da Libertação”. A Casa Branca informou que recorreu da decisão.
O bloqueio foi determinado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. Diversas ações judiciais argumentam que Trump sujeitou a política comercial dos EUA “aos seus caprichos” e, assim, “desencadeou um caos econômico”.
Na decisão, os magistrados afirmam que o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de diversos países.
“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês).
O presidente norte-americano revelou seu tarifaço no início de abril. A medida, de alcance global, estabeleceu taxas de 10% a 50% sobre a importação de itens de mais de 180 países.
A Ásia foi o continente que recebeu as maiores tarifas. A alíquota anunciada por Trump para a China, por exemplo, foi de 34% — somando-se a taxas já em vigor contra o país. A decisão desencadeou uma forte escalada da comercial entre os dois países.
O “Dia da Libertação” também atingiu o Brasil. Trump anunciou a cobrança de 10% sobre a importação de produtos brasileiros, enquadrando o país na faixa mínima de seu tarifaço. A medida passou a valer já no início de abril.
Trump mostra tabela do “Dia da libertação” com tarifas a países
Contestações na Justiça
Pelo menos sete ações judiciais contestam o tarifaço de Trump — medida considerada o principal pilar de sua política comercial.
Uma delas foi movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections. O proprietário da empresa alega que as tarifas podem levar seus negócios à falência. Além disso, 12 estados americanos moveram ações, liderados por Oregon.
“A decisão [desta quarta] reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, disse o procurador-geral do estado, Dan Rayfield.
Apesar de as tarifas precisarem de aprovação pelo Congresso, Trump alega ter poder para agir sozinho.
O presidente argumenta que o déficit da balança comercial dos EUA — ou seja, gastos maiores com importações do que ganhos com exportações — representa uma emergência nacional. A justificativa é questionada nos tribunais.
Os autores das ações afirmam que a lei de poderes emergenciais não autoriza o uso de tarifas e, mesmo que autorizasse, o déficit comercial não atende aos requisitos legais.
Segundo as peças, uma emergência só pode ser declarada diante de uma “ameaça incomum e extraordinária”.
Por outro lado, o governo argumenta que a Justiça aprovou o uso emergencial de tarifas pelo ex-presidente Richard Nixon, em 1971. Diz ainda que apenas o Congresso — e não o Judiciário — pode determinar se a justificativa do presidente para declarar uma emergência está de acordo com a lei.
Medidas anteriores e impacto nos mercados
A imposição de tarifas a mais de 180 países faz parte da estratégia de Trump para barganhar acordos políticos e reverter os grandes e persistentes déficits comerciais dos EUA. Há 49 anos consecutivos o país acumula um déficit comercial com o resto do mundo.
No início deste mandato, Trump já havia imposto tarifas sobre importações do Canadá, China e México. A estratégia foi usada, entre outros motivos, para conter o fluxo ilegal de imigrantes e de opioides sintéticos pela fronteira americana.
Os primeiros sinais de incerteza impactaram o mercado financeiro. Foi o “Dia da Libertação”, no entanto, o principal responsável por sacudir os mercados globais.
Após o tarifaço, bolsas de valores derreteram ao redor do mundo. Muitos economistas passaram a temer um cenário de recessão da economia americana, especialmente diante da escalada de tarifas entre EUA e China, que chegaram a 145% e 125%, respectivamente.
Em 12 de maio, porém, os temores diminuíram, após os dois países chegarem a um acordo com redução das taxas recíprocas por 90 dias.
* Com informações da Reuters e da Associated Press.