Agora o governo desenvolve um projeto dentro do Ministério da Fazenda que vai dar mais poder ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A visão do governo é que o Cade tem poucas ferramentas para lidar com o setor tecnológico. As empresas são tão grandes e dominam tantos mercados que quando elas mudam alguma coisa, o regulador só vai perceber quando é tarde demais
Helton Simões Gomes
Em novo episódio de Deu Tilt, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, Gomes destaca que a nova estratégia do governo se inspira em táticas da Europa, que possui uma configuração diferente do Brasil, o que pode causar bastante barulho antes mesmo de ser lançado.
Nesse novo PL, o governo não vai se deter no conteúdo, mas trazer outras legislações como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Estatuto do Idoso para a conversa. A ideia é observar questões como adequação de faixa etária e possíveis golpes sofridos nas plataformas por esse público.
O governo não vai olhar para os conteúdos, mas para o modelo de negócios de uma plataforma digital. Ou seja, ele vai avaliar quais são os riscos de uma plataforma diante dessas leis, por que uma rede social pode afetar para uma criança, um idoso pode sofrer caso esteja dentro de um ambiente digital? listar vários riscos e vai falar para as plataformas mitigarem eles
Helton
O governo já está se preparando caso esses projetos sejam aprovados. Entre as medidas sendo discutidas estão pensar em formas de tornar as redes mais saudáveis do ponto de vista tecnológico e também discussões para fazer valer o que for aprovado na lei para que as plataformas consigam se ajustar.
Uma das medidas é a avaliação de uma forma de as redes sociais comprovarem as idades dos usuários. Atualmente há um grupo de trabalho que se dedica à questão, e tem como sugestões, por exemplo, o reconhecimento facial, o uso de IA para analisar o conteúdo acessado por esse usuário (e assim determinar sua idade) ou criar um Token que analise dados a partir da base do governo.