O governo de Donald Trump anunciou na terça-feira (3) que revoga as recomendações promulgadas por seu predecessor democrata Joe Biden, que ofereciam proteção aos hospitais que realizam abortos de emergência nos Estados Unidos.
O memorando, que exigia que os hospitais realizassem abortos de emergência quando a saúde da mulher estava em risco, mesmo em estados com restrições ao procedimento, foi revogado por uma divisão do Departamento de Saúde, chefiado pelo secretário Robert F. Kennedy Jr.
O governo Biden publicou as recomendações em julho de 2022, depois que a Suprema Corte revogou o direito ao aborto em nível federal.
Essas diretrizes tentaram manter algumas proteções para o direito ao aborto por meio de uma interpretação da Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho de Parto de 1986.
Agora a diretriz oficial oferece sua própria interpretação da lei e afirma que esta concede o direito a qualquer paciente hospitalizado de receber “seja tratamento estabilizador ou uma transferência adequada para outro hospital”.
Embora tenha sido revogada a parte do documento sobre as proteções ao aborto, permanece vigente a lei geral que consagra o direito da pessoa a receber serviços médicos de emergência.
“Os pacientes, incluindo pessoas grávidas, têm os plenos direitos e proteções estabelecidos por esta lei federal”, estipula o memorando.
O documento indica que o Departamento de Saúde não pode fazer cumprir a interpretação da lei “quando é necessário um aborto”, acima das leis estaduais que regulam este procedimento.
O Instituto Guttmacher, defensor do direito ao aborto, declarou que a revogação das diretrizes da lei conhecida como EMTALA por parte da administração Trump mostra “um cruel desprezo pela lei e pela vida das pessoas”.
Lawrence O. Gostin, especialista em leis de saúde na Universidade de Georgetown, escreveu no jornal New York Times que o memorando “basicamente dá luz verde brilhante aos hospitais em estados conservadores para rejeitar mulheres grávidas que estão em perigo”.
Segundo Guttmacher, 13 estados neste país, principalmente no sul e leste dos Estados Unidos, têm “uma proibição total do aborto”.
Trata-se da última ação de Trump e seu governo para restringir o acesso ao aborto.
Em sua primeira semana de volta à Casa Branca, Trump revogou duas ordens executivas assinadas por Biden que protegiam o acesso aos comprimidos abortivos e a possibilidade de viajar para estados onde não se proíbe a interrupção da gravidez.