Algumas prefeituras não enviaram as informações dos funcionários ao eSocial. Sem esse envio, os trabalhadores ficam bloqueados de receber os valores devidos ao abono salarial. Novo processamento será realizado. Servidores públicos enfrentam problemas para receber o Abono salarial Pasep 2025
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Alguns servidores públicos relataram ao g1 que estão enfrentando dificuldades para receber o abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base de 2023.
Mesmo estando aptos ao benefício, muitos se deparam com uma mensagem padrão informando um “problema relacionado à Resolução CODEFAT nº 979/2023” ao tentarem realizar o saque na data prevista. Em alguns casos, o benefício aparece como “em análise” ou “cancelado”.
Em nota, o Ministério do Trabalho informou que algumas prefeituras não enviaram os dados de seus servidores ao eSocial até 19 de agosto do ano passado. Sem esse envio, os servidores ficam impedidos de receber os valores referentes ao abono salarial.
Por isso, o Ministério do Trabalho abriu um novo prazo, até 20 de junho, para que as prefeituras repassem os dados pendentes.
▶️ Em agosto, o ministério encerrará o calendário de pagamentos para os trabalhadores cujas informações foram enviadas dentro do prazo original.
▶️ Em setembro, serão processados os dados enviados dentro do novo prazo, e o pagamento dos servidores que não receberam anteriormente será realizado em 15 de outubro.
Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025. (confira as datas abaixo)
Por lei, o Pasep de um servidor público não pode ser cancelado. Se o servidor cumprir todos os requisitos e tiver direito ao benefício referente ao ano-base de 2023, ele deve receber o valor.
➡️ O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atendem aos critérios do programa.
De modo geral, têm direito ao abono os trabalhadores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam, em média, até dois salários-mínimos mensais. (veja os requisitos abaixo)
As informações sobre banco de recebimento, datas e valores — inclusive de anos anteriores — podem ser consultadas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. (veja passo a passo abaixo)
Assim como em 2024, o calendário de pagamentos de 2025 foi unificado: tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos receberão conforme o mês de nascimento de cada beneficiário.
Em 2025, serão destinados R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.
Veja o calendário completo, além de perguntas e respostas:
Calendário de Pagamento Abono Salarial PIS-Pasep 2025 (Ano-Base 2023)
Veja perguntas e respostas:
Como consultar? (passo a passo)
Quem tem direito ao abono salarial?
Quem não tem direito ao abono salarial?
Qual é o valor?
Como são os pagamentos?
Canal de dúvidas
1. Como consultar? (passo a passo)
Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:
Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
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Consulta ao abono salarial PIS-Pasep 2025 já está liberada
2. Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2023);
ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2023).
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3. Quem não tem direito ao abono salarial?
empregado(a) doméstico(a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
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4. Qual é o valor?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Veja no gráfico abaixo:
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5. Como são os pagamentos?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. São quatro opções para receber:
As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente, informou o banco.
Também é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem.
Outra opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui.
Se o trabalhador não possuir cartão social, o pagamento também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento, informou o Ministério do Trabalho.
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6. Ainda tem dúvidas?
Mais informações podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado do trabalhador).
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Consulta ao abono salarial PIS-Pasep 2024 é liberada