Ampliar faixa de isenção do IR sem tributar mais rico pode piorar distribuição de renda, diz governo

A implementação isolada da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda sem o aumento do tributo para os mais riscos, além de piorar as contas públicas, pode até ampliar a desigualdade na distribuição de renda no país.
A conclusão consta em estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda sobre o projeto do governo de mudanças no Imposto de Renda das pessoas físicas, já enviado ao Congresso Nacional em março. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (13).
No projeto, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026, de R$ 2.824 para R$ 5 mil. Com isso, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR.
Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.
O projeto do governo impede que cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa supere 34% para empresas e 45% para financeiras.
“Hoje, no Brasil, uma pessoa de altíssima renda paga menos imposto do que uma professora, um policial militar, um bombeiro ou uma enfermeira, o que é um retrato da desigualdade de renda no Brasil (…) Estamos pedindo que uma pessoa que ganha mais de R$ 1,2 milhão [por mês], que mora na cobertura desse prédio chamado Brasil, pague um mínimo de imposto”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.