Após congelar R$ 31,3 bilhões, governo anuncia recomposição orçamentária para universidades e institutos federais

Universidades terão recomposição de R$ 400 milhões no orçamento e poderão gastar R$ 300 milhões retidos por decreto. Após o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 para atender às regras fiscais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a recomposição parcial dos recursos destinados às instituições federais de ensino.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), as universidades e institutos federais poderão utilizar cerca de R$ 300 milhões que já tinham, mas não podiam gastar por restrições impostas por um decreto.
🔎Esse decreto do governo limita, entre maio e novembro, o uso mensal de recursos para despesas não obrigatórias a aproximadamente 60% do previsto inicialmente. Salários não são afetados por essa limitação.
A decisão foi comunicada após uma reunião dos ministros Camilo Santana (PT-CE), da Educação, e Fernando Haddad (PT-SP), da Fazenda, com os reitores de universidades e institutos federais no Palácio do Planalto.
Inicialmente, o presidente Lula participaria do encontro, mas cancelou a agenda após ter um quadro de vertigem com diagnóstico de labirintite.
O presidente Lula durante reunião com reitores de universidades e institutos federais nesta segunda-feira (10)
Reprodução/Canal Gov
Além disso, segundo o ministro, serão adicionados outros R$ 400 milhões ao orçamento das universidades e institutos federais vindos de um remanejamento feito dentro do próprio Ministério da Educação.
Esse montante recompõe R$ 340 milhões previstos para as entidades retirados do Orçamento de 2025 na aprovação do projeto em março.
E adiciona mais R$ 60 milhões ao que as universidades e institutos federais poderão gastar.
Segundo o governo, esse montante virá de um remanejamento interno de verbas ainda não detalhado, autorizado pelo Ministério da Fazenda, mesmo diante do congelamento geral.
A medida busca amenizar os impactos dos cortes aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada em março.
Como consequência, diversas universidades adotaram medidas emergenciais, como redução no transporte interno de alunos, corte no uso de combustíveis e priorização de pagamentos conforme a ordem de atraso.
Esse decreto será substituído por um novo ato geral que formaliza o congelamento de gastos.
Camilo Santana também afirmou que as universidades não serão mais incluídas em possíveis cortes de gastos a serem realizados este ano e que o governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para garantir “sustentabilidade orçamentária” de universidades e institutos federais. As medidas contidas no projeto não foram detalhadas.
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Bloqueio de gastos
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram na quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano.
Segundo eles, o bloqueio será feito nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.
Para calcular a necessidade de bloqueio no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.
A ministra do Planejamento explicou que os gastos com a Previdência superaram as previsões e foram um dos principais fatores para o congelamento.
“Despesas, gostaria de apontar um crescimento acima das projeções na previdência. Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”, afirmou a ministra.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros pontos geraram a necessidade de contingenciar o orçamento. São eles:
Não houve compensação da desoneração da folha de pagamentos;
Paralisação de servidores da Receita Federal, que está afetando o desempenho da arrecadação federal.
O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.
O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, e também para cumprir a meta fiscal.
No caso arcabouço, a equipe econômica estimou que as despesas, previstas para este ano, estão de R$ 10,6 bilhões acima do limite do arcabouço.
Além disso, há um contingenciamento (também um tipo de bloqueio) de R$ 20,7 bilhões com o objetivo de buscar o cumprimento da meta fiscal deste ano.