O ex-presidente Fernando Collor chegou ao presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Alagoas, por volta das 15h, desta sexta-feira (25). Ele foi preso nesta madrugada no aeroporto de Maceió.
Após ser detido, ele foi encaminhado para a sede da Polícia Federal de Alagoas, onde passou por uma audiência de custódia. Ao deixar a sede da PF alagoana, ele foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Maceió para passar por exames de corpo e delito antes de dar entrada no presídio.
Na noite de quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução da pena. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado por participação em esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na antiga BR Distribuidora, atual Vibra.
Saúde de Collor
Na manhã de hoje, Moraes autorizou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra pena em Maceió.
Mais cedo, a defesa do ex-presidente pediu um pedido de prisão domiciliar, alegando que o ex-mandatário de 75 anos sofre de “comorbidades graves”.
De acordo com os advogados, ele é apontado como um homem de “saúde sensível” e não estaria 100% preparado para um longo período encarcerado.
Segundo apuração da CNN, por determinação de Moraes, o presídio de Maceió deve informar, em até 24 horas, se tem totais condições de tratar da saúde do ex-presidente.
Após uma manifestação do presídio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá enviar ao ministro seu parecer.
Somente após o posicionamento do presídio e da PGR é que Moraes tomará a decisão.
A partir desta tarde, Fernando Collor ficará preso em uma cela individual na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, por ser ex-presidente da República.
Prisão
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que foi provado que o ex-presidente Fernando Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A sentença é de 2023, quando o ex-mandatário foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por receber milhões em propina entre 2010 e 2014.
Segundo a decisão, o dinheiro foi lavado para ocultar a origem ilícita, e a atuação de Collor buscava garantir apoio político dentro da estatal. Na época da condenação, o ex-presidente não foi preso porque ainda cabiam recursos.
Com a nova decisão de Moraes, além da pena de prisão, Collor também foi condenado a:
- pagar 90 dias-multa;
- indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus;
- e fica proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena.
*Com informações de Teo Cury, da CNN