Apenas quatro países do mundo, entre eles o Brasil, conseguiram adotar um conjunto de medidas preconizadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) desde 2007 para reduzir o tabagismo, mostra relatório da organização divulgado nesta segunda-feira (23) durante a Conferência Mundial sobre Controle do Tabaco, em Dublin (Irlanda).
O documento avalia os resultados de seis medidas (mpower) lançadas há 18 anos, alerta que a indústria do tabaco está “visando agressivamente” os jovens para aumentar a venda de cigarros eletrônicos e pede que os governos resistam a essas interferências em suas políticas de controle do tabaco.
Além do Brasil, Turquia, Países Baixos e Maurício (África) adotaram o pacote completo de medidas preconizado pela OMS. São elas: monitoramento do uso do tabaco e políticas de prevenção; legislação sobre ambientes livres de fumo; ajuda para parar de fumar; alerta sobre os perigos do tabaco nos rótulos das embalagens e na mídia de massa; proibições de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco; e aumento de impostos sobre o tabaco.
Segundo a OMS, em 18 anos, o número de países que implementaram pelo menos uma dessas políticas passou de 44 para 155. Em termos de impacto populacional, isso significa 6,1 bilhões de pessoas atendidas em comparação a 1 bilhão em 2007. Ao mesmo tempo, 40 países não adotam nenhuma dessas medidas.
“Temos muitos sucessos para comemorar, mas a indústria do tabaco continua a evoluir e nós também devemos evoluir”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, na abertura do evento nesta segunda.
“Ao unir ciência, políticas e vontade política, podemos criar um mundo onde o tabaco não ceife mais vidas, prejudique economias ou roube futuros. Juntos, podemos acabar com a epidemia do tabaco.”
O relatório aponta que os maiores avanços ocorrem em relação à rotulagem com advertências dos riscos à saúde do tabaco: 110 países a adotam, contra apenas 9 em 2007.
Mas a OMS alerta que a fiscalização tem sido inconsistente, há falta de campanhas educativas, as embalagens de tabaco sem fumaça continuam mal regulamentadas e apenas um terço da população mundial vive hoje em países que criaram ambientes livre de fumo.
Há outros gargalos importantes. Ao menos 134 países não conseguiram tornar os cigarros menos acessíveis por meio de aumento de impostos. A recomendação da OMS é de uma tributação de 75%.
O documento também chama a atenção para a disseminação de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, o que tem levado muitos jovens ao consumo. Hoje, 133 países regulamentam ou proíbem os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), contra 122 em 2022 —e 62 ainda não fazem nada.
A extensão da regulamentação varia entre quase 90% nos países mais ricos, 66% nos países de renda média e apenas 27% nos países pobres.
Para a OMS, os países devem considerar estender as advertências contidas hoje nos maços de cigarro tradicional também para os vapes, produtos de tabaco aquecido e bolsas de nicotina.
“Apelamos aos governos para que ajam com ousadia [para implantar as seis medidas recomendadas].
Nós sabemos o que funciona. Já vimos isso funcionar. Precisamos fechar as lacunas, porque 1,3 milhão de pessoas ainda morrem a cada ano devido ao fumo passivo, e milhões mais devido ao uso do tabaco”, disse Ruediger Krech, diretor de promoção de saúde da OMS.
Questionado sobre qual seria a melhor saída para os países, regulamentação ou proibição, levando em conta o cenário do Brasil, que hoje proíbe a venda de cigarros eletrônicos por meio de resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas vê o uso crescer, especialmente entre os mais jovens, Krech respondeu que depende do contexto do país.
“É difícil para nós dizer que a proibição é sempre a melhor solução. Nós não podemos dizer isso. O que estamos dizendo é que, se você não está proibindo, você precisa regulá-lo muito fortemente.”
Ele reconhece, porém, que até mesmo para países com boas regulações está sendo difícil lidar com o “ataque de milhares” de novos produtos lançados pelas empresas de tabaco.
“É extremamente importante regulamentar esses novos produtos, porque eles estão atraindo crianças e jovens para o uso de nicotina, levando-os ao vício.”
Também nesta segunda, a Bloomberg Philanthropies, parceira da OMS nas ações antitabaco, reconheceu, por meio de uma premiação, governos e ONGs em seis países pelos esforços para combater o uso do tabaco.
Foram premiados Índia, Maurício, México, Montenegro, Filipinas e Ucrânia. Organizações governamentais e não governamentais da Índia, Maurícias, México, Montenegro, Filipinas e Ucrânia também foram laureadas.
A Índia, por exemplo, priorizou abordagens de cessação do tabagismo com uma linha telefônica nacional gratuita para parar de fumar, atendendo cerca de 50 mil chamadas por mês e suporte gratuito para cessação e serviços disponíveis em hospitais e unidades de atenção primária. O México aprovou lei banindo 100% a publicidade, a promoção e o patrocínio de produtos de tabaco.
E Montenegro aumentou taxas sobre cigarros entre 2017 e 2024. O imposto especial de consumo sobre cigarros aumentou 73%, e o preço médio do cigarro subiu 24%. De acordo com os últimos dados disponíveis, a prevalência do consumo de tabaco em Montenegro diminuiu quase 7% entre 2019 e 2022.
“O movimento global de controle do tabaco ajudou a salvar dezenas de milhões de vidas, tornando-se um dos mais esforços bem-sucedidos de saúde pública na história”, disse Michael R. Bloomberg, fundador das organizações que levam o seu nome, embaixador global da OMS para doenças não transmissíveis e ex-prefeito da cidade de Nova York.
Na cerimônia de premiação, Bloomberg também anunciou um novo fundo acelerador de US$ 20 milhões para ajudar a promover o progresso em países onde o controle do tabaco está estagnado.
A repórter viajou a convite da Vital Strategies.