Seis meses após a publicação do novo PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas) do câncer de mama pelo Ministério da Saúde, os medicamentos recomendados no documento —que poderiam ajudar pacientes a prolongar a sobrevida e adiar a quimioterapia, além de reduzir internações— ainda não estão disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde).
Publicado em dezembro de 2024 após um atraso de dois anos e seis meses, o novo PCDT traz atualizações sobre o manejo da doença no país, como a disponibilização de inibidores de ciclina (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe), incorporados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) em dezembro de 2021.
A política nacional de prevenção e controle do câncer estabelece que, após a aprovação pela Conitec, o medicamento precisa chegar ao paciente em até 180 dias, junto à publicação do PCDT. Assim, os inibidores de ciclina deveriam estar disponíveis desde junho de 2022, e o atraso já chega a três anos.
Procurado, o Ministério da Saúde afirma, em nota, que “a incorporação dos novos medicamentos para câncer de mama no SUS segue com prioridade”. “Estão entre as etapas necessárias a definição de protocolos clínicos e garantia de compra para atender toda a rede de forma padronizada”, acrescenta a pasta.
Antes, a falta do PCDT impedia a efetiva incorporação dos medicamentos no SUS. O acesso depende agora da alocação de recursos no orçamento federal, etapa que ainda não foi concluída, segundo Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, que acompanha de perto a implementação de políticas públicas de câncer no Brasil.
Os medicamentos são usados para tratamento de pacientes com câncer de mama metastático hormonal e HER2 positivo. Na saúde suplementar eles já são oferecidos, e por isso mulheres atendidas na rede privada podem viver mais que as tratadas na rede pública.
“O processo para a conquista de um novo tratamento no SUS passa por muitas etapas. Desde a submissão do pedido à Conitec a uma análise rigorosa de custo e efetividade. A Conitec avalia se o benefício clínico da droga justifica o quanto o sistema está disposto a pagar. E tem sido comum a comissão negar tecnologias. Por isso, a aprovação desses medicamentos já foi uma vitória importante”, diz.
Holtz destaca, contudo, que nenhuma das formas previstas para viabilizar o acesso aos medicamentos foi implementada. Segundo ela, o governo poderia optar por alguns caminhos, como a compra centralizada, em que negocia diretamente com os laboratórios e distribui os remédios aos centros de tratamento, ou o repasse de valores atualizados via APAC (Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade/Custo), para que os próprios hospitais façam a aquisição.
“Temos exemplos de compras centralizadas no câncer de mama, como [os medicamentos] trastuzumabe e o pertuzumabe, e que hoje chegam às pacientes dessa forma. No caso dos inibidores de ciclina, nenhuma dessas alternativas foi aplicada”, afirma.
Para ela, a ausência dos inibidores de ciclina na rede pública representa um retrocesso para milhares de mulheres com câncer de mama avançado. “É frustrante ver que temos um protocolo atualizado no papel, mas que não se traduz em acesso real. Na prática, o tratamento segue fora do alcance de quem depende exclusivamente do SUS”, diz Holtz.
De acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer), são esperados 74 mil novos diagnósticos de câncer de mama em 2025. Desses, segundo a Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), cerca de 30% podem se tornar metastáticos.
Conforme o relatório Panorama da Atenção ao Câncer de Mama no SUS, publicado em 2023 pelo Observatório de Oncologia, cerca de 38% dos diagnósticos de câncer de mama no sistema público de saúde ocorrem em estágios avançados da doença (estágios 3 e 4).
Segundo especialistas, a primeira linha de tratamento para pacientes com câncer de mama hormonal metastático no SUS seria a hormonioterapia associado ao inibidor de ciclina.
“A gente tem o protocolo aprovado, tem a indicação clínica clara, mas os serviços não conseguem oferecer os remédios para as pacientes. Isso está prejudicando mulheres que poderiam estar vivendo mais e com qualidade”, afirma o oncologista Ruffo de Freitas, professor e pesquisador da UFG (Universidade Federal de Goiás).
O especialista também chama a atenção para o trastuzumabe entansina, um conjugado de anticorpo-droga indicado para tumores HER2-positivos incorporado junto aos inibidores de ciclina, mas que também ainda não está disponível.
“Esses remédios adiam a necessidade de quimioterapia e permitem uma vida mais longa e com menos efeitos colaterais. Quando só há acesso à hormonioterapia isolada, a sobrevida despenca”, afirma.
A indefinição sobre quem arcará com os custos dos inibidores de ciclina expõe um gargalo estrutural do SUS: a distância entre a incorporação de novas tecnologias e sua efetiva disponibilização, aponta Alexandre Ben, gerente-executivo da Femama.
“Diferentemente do que ocorre em outros países, onde a autorização de um novo tratamento já vem acompanhada da liberação de verba, no Brasil esse processo ocorre em etapas isoladas, o que atrasa o acesso dos pacientes.”
Ainda na nota enviada à reportagem, o Ministério da Saúde afirma que investe na expansão dos serviços de diagnóstico e tratamento para ampliar a assistência oncológica no SUS.
“Houve um incremento de R$ 80 milhões desde 2022 na habilitação de novos serviços —um crescimento de 10% na oferta em dois anos. Está previsto ainda a instalação de 121 novos aceleradores lineares até o fim de 2026, o que permitirá o tratamento de aproximadamente 72.600 novos pacientes por ano, configurando o maior investimento em radioterapia do SUS nas últimas décadas”, conclui a pasta.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde