A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) uma lista de requerimentos de convite para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, governadores e prefeitos. O objetivo é debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O projeto foi encaminhado à CCJ em abril deste ano e terá o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator. Ele foi o autor dos requerimentos de convite para as audiências públicas, que ainda precisam ser marcadas.
No caso dos governadores, Mendonça sugeriu a participação de:
- Eduardo Leite (PSDB) – Rio Grande do Sul
- Cláudio Castro (PL) – Rio de Janeiro
- Ronaldo Caiado (União) – Goiás
- Helder Barbalho (MDB) – Pará
- Jerônimo Rodrigues (PT) – Bahia
- Raquel Lyra (PSD) – Pernambuco
O texto foi enviado à Câmara pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês passado, após cerca de seis meses de negociações com governadores, além de diversas alterações, após a primeira versão do texto ser amplamente criticada por governadores e prefeitos.
A ideia da PEC é estabelecer um sistema unificado, uma espécie de SUS, para segurança pública no país. Na cerimônia de divulgação da PEC, Lewandowski afirmou que a proposta foi muito discutida, e que foi possível chegar a um “texto de consenso”.
Se passar pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado.