Contas do governo têm superávit de R$ 1,1 bilhão em março, melhor resultado para o mês em 4 anos

No acumulado do primeiro trimestre, as contas do governo registraram um superávit de R$ 54,53 bilhões, o melhor desde 2022. Pagamento menor de sentenças judiciais ajudou as contas do governo neste ano. As contas do governo registraram superávit primário de R$ 1,1 bilhão em março, segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (29).
🔎 O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é de superávit primário. Os valores não englobam os juros da dívida pública.
O resultado representa melhora na comparação com março do ano passado, quando foi registrado um rombo de R$ 1,08 bilhão (corrigido pela inflação).
Esse também foi o melhor resultado para meses de março desde 2021, quando foi contabilizado um saldo positivo de R$ 2,6 bilhões (valor corrigido pelo IPCA).
📈 Os dados oficiais mostram que o crescimento da arrecadação contribuiu para a melhora da contas públicas, uma vez que a receita líquida do governo (após transferências a estados e municípios) cresceu 0,8%, em termos reais, para R$ 174,6 bilhões.
📈 Já as despesas totais somaram R$ 173,6 bilhões em março, com queda real de 0,5%. Neste ano, o orçamento foi sancionado somente em abril, o que levou a uma limitação de gastos livres (discricionários).
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Acumulado do ano
No acumulado do primeiro trimestre deste ano, ainda segundo números oficiais, as contas do governo registraram um superávit de R$ 54,53 bilhões.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um superávit de R$ 20,17 bilhões, houve melhora nas contas do governo.
Esse também foi o maior saldo positivo, para o primeiro bimestre, desde 2022 — quando foi contabilizado um superávit de R$ 59,34 bilhões.
A melhora no resultado das contas do governo no primeiro trimestre está relacionada com a redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais) de R$ 30,8 bilhões.
Em 2024, os valores de precatórios se concentraram em fevereiro. Neste ano, ainda não houve concentração desses pagamentos.
O Tesouro Nacional informou que a melhora das contas do governo refletia a “diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025”.
📈Nos três primeiros meses deste ano, houve um aumento real de 2,7% na receita líquida, ou seja, após as transferências constitucionais a estados e municípios — para R$ 576,5 bilhões.
📈Ao mesmo tempo, as despesas totais do governo somaram R$ 522 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com queda real de 3,4% no período.
Governo cumpre meta fiscal dentro do limite de tolerância
Meta fiscal
🔎 Para este ano, a meta é de zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024.
Entretanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.