O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou neste domingo (27) que um deputado eleito “não se curva a ameaças” de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também afirmou que não aceitará “censura” e “intimidação”.
A declaração foi feita nas redes sociais após o ministro Flávio Dino, do STF, determinar que o deputado preste esclarecimentos em 48 horas sobre declarações relacionadas à divisão interna da bancada do PL da indicação de emendas de comissão.
“O Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF. Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela Anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação”, disse Sóstenes no X (antigo Twitter).
Na publicação, Sóstenes também incluiu tags com as frases “respeito à separação de Poderes” e “Parlamento livre”. À CNN, o deputado informou que ainda não foi oficialmente notificado da intimação e que vai se manifestar quando receber.
A decisão de Dino cita uma entrevista concedida por Sóstenes ao jornal O Globo, na qual o deputado afirma que poderia romper um acordo firmado com outros líderes partidários e com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relacionado ao controle das emendas de comissão.
O rompimento do acordado, segundo Sóstenes, seria uma forma de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.
Dino é relator no STF de ações que miram a transparência de emendas parlamentares. Os recursos foram alvo de impasse durante meses. Após uma negociação que envolveu representantes dos Três Poderes, o Supremo homologou um plano de trabalho sobre as novas regras para a indicação das emendas.
“Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’”, declarou Dino.
Antes, na sexta-feira (25), Dino determinou um prazo de dez dias úteis para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como será o registro dos parlamentares autores de emendas de comissão e de bancada ao Orçamento.
O pedido mira possíveis brechas no rito interno, aprovado pelo Congresso, que possam permitir ocultar os parlamentares autores de indicações de emendas.