Em fevereiro, Moraes deu prazo de 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil. De acordo com o STF, a decisão foi tomada em razão da manutenção na plataforma de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido e mora nos EUA, e de não terem sido localizados representantes da empresa no Brasil para serem notificados sobre a determinação de bloqueio de seu perfil.
Como não houve resposta, o ministro determinou a suspensão imediata da rede social no Brasil. O STF diz ter feito “todos os esforços possíveis” para que a Rumble cumprisse as ordens judiciais e assim ficasse no Brasil, disse Moraes, em sua decisão.
A plataforma deve ficar fora do ar até que sejam cumpridas as medidas determinadas pelo STF. Além da indicação do representante legal, a Rumble também deve pagar uma multa. No dia 9 de fevereiro, o ministro já havia determinado o bloqueio da conta de Allan Santos e o repasse de recursos da monetização de seu conteúdo online, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Empresas pedem que determinação não seja cumprida fora do Brasil. Em uma petição, protocolada no dia 22 de fevereiro, as duas companhias argumentaram que as ordens de Moraes fossem declaradas ilegais nos EUA. O UOL teve acesso ao documento, protocolado ontem em um tribunal da Flórida. No dia 19 de fevereiro, as empresas já haviam entrado com uma ação contra o ministro. Agora, entraram com uma petição de emergência alegando “ordem ilegal de censura estrangeira”.
Nova intimação foi emitida ontem. Caso receba o documento, Moraes teria 21 dias para responder a um dos advogados citados no documento, ou será julgado em revelia (termo dado para casos que avançam baseados apenas nas alegações apresentadas pelas empresas).
Este não é o primeiro pedido de intimação enviado para Moraes. Mês passado, uma ação igual foi emitida pelo Tribunal do Distrito Médio da Flórida, o mesmo que movimentou o processo hoje. Em fevereiro de 2025, as empresas tentaram, sem sucesso, fazer a citação contra o magistrado em outro processo do tipo.