Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar e Bruno Dantas contestaram a decisão do ministro Aroldo Cedraz, que retirou da pauta, mais uma vez, o julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre fraudes na autarquia.
Relator do caso, Cedraz já pautou e retirou de pauta os recursos por cinco vezes em quase um ano – esta, no caso, é a sexta vez -, fazendo com que, na prática, os recursos nunca fossem analisados e a auditoria fosse interrompida.
Na sessão desta quarta-feira (30), os ministros se opuseram à sugestão de Cedraz de acatar recurso do INSS, que autorizava a autarquia a não adotar uma das recomendações da auditoria do TCU.
“Admito que estou muito frustrado com esse caso, pois nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não”, disse o ministro Bruno Dantas.
Já Walton Alencar afirmou que o problema é “que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo”.
“Houve três agravos e dois embargos, e somente agora isso está sendo julgado e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento”, complementou Walton Alencar.
A solução encontrada por Cedraz foi tirar mais uma vez os recursos de pauta.
Procurado, o gabinete do ministro Aroldo Cedraz informou que o adiamento ocorreu porque houve dúvidas sobre o voto dele e que houve o entendimento de que seria melhor adiar a análise. A previsão é de que os recursos sejam analisados na próxima semana.
Entenda
O objetivo dos recursos é travar as recomendações que o tribunal fez em junho de 2024 para evitar fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas, foco da operação “Sem Desconto” da Polícia Federal.
O adiamento favorece o INSS e as entidades, já que, sem a análise dos recursos, a auditoria da Corte sobre o INSS segue travada.
*Com informações de Caio Junqueira, da CNN, em São Paulo