O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a abertura de investigação interna contra 12 entidades suspeitas de desviarem recursos de aposentados e pensionistas.
As portarias que autorizam a apuração foram assinadas pelo corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, e publicadas na edição de segunda-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).
O prazo para conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) é de 180 dias.
Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O escândalo levou às quedas do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Entidades na mira do INSS
Entre as entidades alvo da investigação interna do INSS estão:
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL);
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos (ASBRAPI);
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP);
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPS);
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
- AAPN Benefícios – AAPEN (ABSP);
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB);
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV (ACOLHER).
Ressarcimento a vítimas
Em entrevista à CNN na segunda-feira, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que ainda está em estudo a fonte de recursos para ressarcir os beneficiários prejudicados pelo esquema de fraudes na instituição.
“Isso está sendo estudado, por onde vem. O que a gente podia fazer para acelerar o processo de reparação do dano está sendo feito”, disse Waller.
O presidente da autarquia garantiu, porém, que o ressarcimento será feito de forma “rápida” e “sem burocracia”.
Como mostrou a CNN, o governo federal anunciou a criação de um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos possam solicitar o ressarcimento diretamente.
A medida faz parte de um plano de ressarcimento desenvolvido pelo INSS, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev.