Fraude do INSS: o que fazer se a instituição apresentou provas falsas para comprovar o desconto? Veja dicas

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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, afirmou nesta quinta-feira (24) que algumas instituições que foram responsabilizadas a pagar aposentados e pensionistas por descontos indevidos em suas mensalidades associativas tentaram burlar o acordo de ressarcimento com novas fraudes.
“Muitas entidades, ao juntar os documentos, cometeram a fraude da fraude”, afirmou Waller Junior em entrevista à “Rádio CBN”. “Juntaram documentos fraudados e com assinaturas falsas, e tivemos mais de seis entidades que compraram um software para falsificação de assinaturas”, completou.
A afirmação veio após um ouvinte afirmar que, ao contestar o pagamento pelo aplicativo Meu INSS, a associação apresentou uma gravação de voz fraudada para tentar comprovar a aprovação do desconto.
“Nesse caso, é importante salientar que gravação por voz nunca foi autorizado pelo INSS como método factível de desconto. Então é só informar que o meio foi inadequado que vamos verificar que a entidade não juntou a documentação necessária”, explicou o presidente do INSS.
A associação apresentou uma prova falsa para comprovar o desconto. O que fazer?
O presidente do INSS destaca que é importante que os beneficiários fiquem atentos às respostas das entidades e voltem a fazer a contestação caso a instituição tenha feito uma nova tentativa de fraude.
Segundo Waller Junior, o INSS deve abrir uma nova possibilidade de contestação até o final deste mês, para os contribuintes que foram novamente vítimas de fraude pelas entidades associativas.
“Estamos auditando esses casos junto à Controladoria Geral da União e o Dataprev, e separando em grandes blocos para podermos, a partir daí, verificar os casos de fraude e abrir novamente a possibilidade de contestação para [o beneficiário receber de volta] esse pagamento”, disse.
As associações que fizeram descontos indevidos foram punidas?
De acordo com Waller Junior, o INSS já abriu pelo menos 12 processos de responsabilização contra pessoas jurídicas desde 4 de maior, focando em instituições que pagaram propina ou que eram de fachada.
“E a partir do momento em que a instituição não responde o aposentado, ela comete outra infração contra a lei anticorrupção, que é dificultar o andamento de fiscalização”, afirmou.
“Estamos encaminhando todos esses casos para a Controladoria Geral da União e para o Ministério Público Federal, porque isso é crime dos dirigentes e tem que dar cadeia [aos responsáveis]”, disse o presidente do INSS, mas acrescentando que ninguém foi preso ainda.
Waller Junior também indicou que o INSS continua a informar a Advocacia Geral da União (AGU) sobre os pagamentos que estão sendo feitos, para entrar com uma ação regressiva contra as instituições fraudadoras.
“Já temos R$ 2,8 bilhões bloqueados de instituições que estão nessa operação. Isso para poder garantir posteriormente o ressarcimento desse valor que o Governo Federal está adiantando a aposentados e pensionistas”, completou.
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Jornal Nacional/ Reprodução
*Esta reportagem está em atualização