Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19), o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou que respondeu ao ex-presidente Jair Bolsonaro que o Exército não violaria a Constituição
“O principal aspecto é que justamente aquilo que competiria ao Exército, nós não vislumbrávamos como poderíamos participar disso”, disse Freire Gomes. “O que foi alertado ao presidente é que ele deveria se atentar a esses aspectos e ele concordou que não havia o que fazer. E eu disse que o exército não participaria de algo que extrapolasse nossa competência constitucional”, adicionou ao militar.
Durante o interrogatório no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionou documentos que teriam sido supostamente apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que decretariam no Brasil um estado de sítio e ativariam a Garantia de Lei e da Ordem (GLO), essa última sendo a medida que permite que as Forças Armadas atuem como forças policiais em momentos de desequilíbrio institucional.
Contudo, o general disse que os documentos apresentados pelo ex-chefe do Executivo eram embasados em “aspectos jurídicos, baseados na Constituição”.
“Eu alertei que se ele saísse dos aspectos jurídicos não só não contaria com nosso apoio como poderia responder juridicamente. Ele concordou e o assunto ficou por isso”, afirmou Freire Gomes.
Ainda de acordo com ele, Bolsonaro poderia estar apresentando os documentos por questão de “consideração”, visto que alguns trechos diziam respeito ao estado de defesa e a GLO. “Estava nos dando conhecimento de que iria começar esses estudos”, adicionou.
O general Freire Gomes afirma que teria sido pressionado a aderir à suposta trama golpista.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma, é quem ouviu os indicados pela PGR.
Bolsonaro, um dos réus no processo, acompanhou a oitiva por videoconferência.
“Determinante para golpe não acontecer”
De acordo com o relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso, Freire Gomes foi “determinante” para que uma tentativa de ruptura institucional não tivesse apoio das Forças Armadas.
Ainda segundo a PF, além de Freire Gomes, o comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, se manifestou contrário ao plano. Já o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, teria aderido.
Com a negativa dos dois, Bolsonaro teria, então, procurado o apoio do general Estevam Theóphilo, à frente do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército.
Freire Gomes chegou ao comando do Exército em março de 2022, substituindo Paulo Sérgio Nogueira, que assumiu o Ministério da Defesa após Walter Braga Netto deixar a pasta para compor a chapa de Bolsonaro nas eleições daquele ano.