A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, recebeu nesta quarta-feira (7) representantes do ato contra anistia no Congresso.
Uma comitiva composta por organizações e parlamentares afirma ter coletado e entregue mais de 180 mil assinaturas pela campanha “Sem anistia para golpista”, que foram deixadas no local em que se encontra o busto do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar.
O movimento é relativo ao projeto de lei que visa beneficiar os condenados aos ataques à Sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O obetivo, então, é arquivar a proposta.
Apesar da presença polícia, nada foi protocolado.
Deputados da base do governo, como Glauber Braga (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).
“A verdadeira pacificação se constrói com responsabilização. O projeto não é apenas inconstitucional – já que a própria Constituição de 1988 estabelece que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado é crime inafiançável e imprescritível – como também é impopular, pois ignora a vontade expressa da maioria da população”, disse o coletivo Pacto pela Democracia em pronunciamento.
Na outra ponta, ainda na capital federal, manifestantes acompanharam um ato favorável à anistia, composto por políticos de oposição ao governo, como o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
PL da Anistia
Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros.
Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram a pena imputada a partir dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Parlamentares de esquerda e de centro têm avaliado a possibilidade de revisar as penas excessivas e pretendem discutir o texto, mas não querem a aprovação da anistia ampla e irrestrita.
Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram a pena imputada a partir dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Caso Hugo Motta coloque na pauta o requerimento de urgência, o projeto de lei poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas ou especiais.
Se for à votação, o documento precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.
O projeto está parado desde 28 de outubro de 2024, quando, na véspera da votação na CCJ, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comissões. Desde então, a comissão especial nunca foi instalada.