Governo recua e prevê 60 dias de auxílio doença sem perícia médica

Medida era parte de pacote de corte de gastos anunciado no começo do mês. Expectativa era de economizar R$ 3,8 bilhões até 2026. O governo recuou nesta terça-feira (24) em uma parte das ações de ajuste de contas da medida provisória (MP) apresentada no dia 11.
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A MP estabelecia que o auxílio incapacidade temporária (auxílio doença) seria de, no máximo, 30 dias com base apenas em atestado médico (Atestmed), ou seja, depois desse prazo seria necessária perícia médica.
Antes da MP, o prazo era de 180 dias. A expectativa do governo era de economizar R$ 1,2 bilhão neste ano e outros R$ 2,6 bi em 2026.
INSS no Amazonas
Divulgação
Recuo parcial
Agora, o governo decidiu afrouxar um pouco a regra. Um portaria assinada pelo ministro da Previdência e pelo presidente do INSS prevê que esse prazo será de 60 dias, e não mais de 30 dias.
No entanto, esse período de 60 dias sem perícia médica vale por 120 dias – período previsto de duração da medida provisória. Ou seja, é uma medida temporária.
Caso a MP seja aprovada pelo Congresso neste intervalo, o prazo máximo para o auxílio volta a ser o previsto no texto apresentado pelo governo, de 30 dias.