No relatório que detalha um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal aponta que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) — cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula — atuou irregularmente por cerca de um ano, sem cumprir os requisitos exigidos para realizar descontos em benefícios previdenciários.
De acordo com um ofício da Dataprev — estatal responsável pelos dados previdenciários e pela implementação das exigências técnicas — publicado ainda em 2024, tanto o Sindinapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria facial dos beneficiários.
A biometria é uma exigência para garantir que os descontos em aposentadorias e pensões fossem, de fato, autorizados.
Essa validação biométrica, com base em fontes públicas, foi estabelecida em março de 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança.
Verifica-se que a DATAPREV, cumprindo seu mister previsto no art. 4º, §5º, da Instrução Normativa PRES/INSS nº162/2024, informou que as propostas a ela enviadas para avaliação, das entidades COBAP e SINDINAPI, não atendiam aos requisitos necessários
Relatório da Polícia Federal apresentado a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
Atendendo a pedidos de entidades do setor, no entanto, a direção do INSS teria autorizado uma “regra transitória”, também chamada de “solução biométrica transitória”, que permitiu a inclusão de novos descontos associativos a partir de junho de 2024, mesmo sem a validação completa.
Esses descontos são retirados diretamente das contas de aposentados e pensionistas e destinados a sindicatos e associações. Mas as investigações revelaram que muitos beneficiários não haviam autorizado os débitos — e, em diversos casos, sequer conheciam as entidades responsáveis pelas cobranças, incluindo o próprio Sindinapi.
Dois nomes do alto escalão do INSS são citados como envolvidos na liberação indevida dos descontos: Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados dos cargos.
E apesar de gerir a associação, Frei Chico não é diretamente investigado e nem foi citado pelo relatório da Polícia Federal.
Além da associação ligada ao irmão do presidente Lula, a Amar BR e a Masterprev também teriam se beneficiado com a nova regra expedida pela autarquia.
No ato do desbloqueio excepcional e específico, incluir uma informação no sistema único de benefícios informando que o desbloqueio ocorreu em função de ‘Entidade Adesão Biometria Transitória’. O procedimento deve ser aplicado apenas às inclusões, via arquivo de remessa das entidades SINDINAPI/FS , AMAR BR e MASTERPREV, da competência junho/2024
Demanda descrita na Nota Técnica nº3293/2024/GPDPB 3/DPB/SFC, da CGU
Ao mesmo tempo, o presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho, atua como representante da Crecresp, corretora de seguros e planos de previdência complementar na área da saúde — o que levou a Polícia Federal a questionar um possível direcionamento da atuação associativa para beneficiar interesses privados do próprio dirigente.
Informamos que o presidente do INSS deferiu a regra transitória para inclusão dos descontos de mensalidades associativas a partir de junho/2024, apenas para os casos que o termo de adesão ao desconto de mensalidade associativa seja realizado por assinatura eletrônica avançada e biometria facial com validação em bases biométricas públicas. Desta forma, solicitamos reversão do bloqueio para os benefícios que contenham bloqueio a pedido do INSS via medida cautelar adotada na DM 203577
Nota Técnica nº3293/2024/GPDPB 3/DPB/SFC, da Controladoria-Geral da União (CGU)
Em nota, o Sindinapi nega as informações apontadas pela investigação, e afirma que o sindicato adotou a biometria facial por iniciativa própria antes mesmo da obrigatoriedade exigida pelo INSS.
“Quando o INSS, em julho de 2024, estabeleceu a exigência de biometria facial usando o modelo Dataprev, nosso sindicato já utilizava um método semelhante de validação”, diz o texto encaminhado à CNN.
Composição do Sindinapi
- Diretor Presidente Nacional: Milton Baptista de Souza Filho.
- Diretor Vice-Presidente Nacional: José Ferreira da Silva (Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva).
- Diretor Nacional Secretário Geral: Luiz Antônio Adriano da Silva.
- Diretor Nacional Tesoureiro: Anisio Ferreira de Souza.
“Frei Chico”
Sindicalista e aposentado, o pernambucano José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atual vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
O Sindnapi foi alvo da Operação Sem Custo, que investiga descontos indevidos feitos em remunerações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em nota, o Sindnapi disse que a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade fundamental para garantir uma sociedade mais justa e solidária.