A Justiça do Rio de Janeiro anulou os efeitos da lei que obrigava hospitais da rede municipal da capital carioca fixar cartazes com mensagens antiaborto. A medida foi sancionada em forma de lei pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) no último dia 12.
Decisão judicial da última quinta-feira (19) atendeu pedido de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e fixou multa diária de R$ 1.000 por estabelecimento que mantiver os cartazes.
Em nota, a gestão Paes afirmou que estão suspensos os efeitos até que se julgue sua constitucionalidade
A lei determinava que hospitais, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos de saúde municipais coloquem em locais visíveis cartazes ou placas com os dizeres: “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”; “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?” e “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”.
Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento ou o gestor responsável pelo local podem sofrer sanções como advertência e multa de R$ 1.000 em caso de reincidência.
sua assinatura pode valer ainda mais
Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha?
Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui).
Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia.
A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!
sua assinatura vale muito
Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?