Moody's mantém nota de crédito do Brasil, mas reduz perspectiva para 'estável'

Agência de classificação de risco citou ‘deterioração acentuada’ das contas públicas. O rating soberano do país não foi alterado, e segue em Ba1 — a um passo do chamado grau de investimento. Logo da Moody’s na sede da empresa em Nova York
REUTERS/Brendan McDermid
A agência de classificação de risco Moody’s anunciou nesta sexta-feira (30) a revisão da perspectiva da nota de crédito do Brasil, que passou de “positiva” para “estável”. Apesar da mudança, o rating soberano do país foi mantido em Ba1, um nível abaixo do chamado grau de investimento. (entenda abaixo)
Segundo a agência, a piora na perspectiva está relacionada às contas públicas, especialmente à “deterioração acentuada na capacidade de pagamento da dívida”.
Além disso, a Moody’s citou:
o avanço mais lento do que o esperado na redução da rigidez dos gastos públicos e na construção de credibilidade fiscal;
a capacidade limitada do governo de reduzir significativamente as vulnerabilidades fiscais e estabilizar a dívida no curto prazo;
e a estrutura da dívida pública, atrelada a juros variáveis e à inflação, o que torna o perfil fiscal altamente sensível às oscilações das taxas de juros.
“A capacidade do governo de reduzir de forma significativa as vulnerabilidades fiscais e estabilizar o nível da dívida no curto prazo continua limitada pela rigidez dos gastos e pelo aumento dos custos de financiamento”, escreveu a agência.
Para a Moody’s, esses desafios limitam o potencial de crescimento do investimento e do Produto Interno Bruto (PIB), além de dificultarem o avanço das reformas econômicas “que, em geral, apoiam a qualidade do crédito do Brasil”.
Apesar das ressalvas, a agência destacou que, com a nota Ba1, os riscos de crédito do Brasil permanecem equilibrados.
Em nota, o Ministério da Fazenda reafirmou seu compromisso “com a melhoria contínua dos resultados fiscais e com o aprofundamento do processo de reformas estruturais, essenciais para garantir o maior crescimento econômico de longo prazo e assegurar o equilíbrio das contas públicas”.
“Esse processo tem ocorrido – e continuará ocorrendo – por meio do trabalho conjunto entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, que demonstraram eficácia ao aprovar diversas medidas relevantes, incluindo uma ampla reforma tributária”, concluiu a pasta.
Moody’s rebaixa perspectiva de nota de crédito do Brasil diante de situação fiscal
Nota subiu em 2024
Em sua última decisão, em outubro, a Moody’s elevou a nota de crédito do Brasil de Ba2 para Ba1, com perspectiva positiva. Com isso, o país ficou a um passo de obter grau de investimento — um selo de bom pagador concedido pelas agências, que assegura aos investidores um menor risco de calotes.
A classificação indica um “grau especulativo”, o que, segundo as agências de risco, aponta que o Brasil está menos vulnerável ao risco no curto prazo, mas segue enfrentando incertezas em relação a condições financeiras e econômicas adversas.
Em outras palavras, o Brasil não tem o chamado “selo de bom pagador”, classificação que sinaliza menor risco de calote para quem investe em títulos do Tesouro Nacional.
Veja abaixo a posição do Brasil pelas principais agências:
Veja as notas de crédito do Brasil (ratings) em todas as agências de risco
Kayan Albertin/Arte g1
Por que decidiu manter a nota em Ba1?
A Moody’s afirmou que a decisão de manter o rating do país em Ba1 reflete o crescimento sólido e sustentado de uma economia que é “grande e diversificada”.
Além disso, a agência citou o histórico de reformas ao longo de sucessivos governos e a posição externa robusta — o que, na avaliação da Moody’s, torna a vulnerabilidade externa do país “limitada”.
“Esses pontos fortes de crédito são contrabalançados por um nível de endividamento elevado e crescente, altos pagamentos de juros e uma estrutura de gastos rígida, que limita a capacidade do governo de reagir a choques”, ponderou a Moody’s.
Segundo a agência, o rating soberano do Brasil poderá ser elevado caso exista um “amplo consenso entre os formuladores de políticas e o Congresso para avançar com reformas de gastos mais profundas”.
Como exemplo dessas reformas, a Moody’s cita medidas que:
reduzam a vinculação de receitas (ou seja, que flexibilizem o Orçamento);
diminuam a indexação de benefícios sociais ao salário mínimo (isto é, que os valores pagos deixem de ser reajustados automaticamente sempre que o piso nacional aumenta);”
além de reformas nos benefícios da Previdência Social, o que “criaria espaço fiscal e melhoraria o perfil de crédito do país”
Como funcionam as notas de crédito
As agências têm uma longa escala de classificação, com mais de 20 notas. Quanto mais alta a posição, mais eficiente, confiável e robusta é a economia — e menor o seu risco.
Há ainda uma divisão em duas “prateleiras” principais:
Grau de investimento;
Grau especulativo.
O grau de investimento é um selo de qualidade que assegura aos investidores um menor risco de calotes. A partir da nota de crédito que determinado país recebeu, os investidores podem avaliar se a possibilidade de ganhos (por exemplo, com juros) compensa o risco de perder o capital investido com a instabilidade econômica local.
O grau especulativo surge quando o país perde o selo de bom pagador, porque as agências deixam de dar sua chancela de segurança para um investimento. Nessa situação, é comum que o país perca também possibilidades de investimento.
Alguns fundos de pensão internacionais, de países da Europa ou Estados Unidos, por exemplo, seguem a regra de que só se pode investir em títulos de países que estejam classificados com grau de investimento por agências internacionais.
“Ter esse selo, portanto, facilita a atração de capital. E à medida que o país recebe mais recursos, ele amplia sua liquidez e sua capacidade de realizar investimentos”, explicou ao g1 Alex Nery, professor da FIA Business School.
Na história, o único período em que o país obteve selo de bom pagador foi entre os anos 2008 e 2015. A entrada ou saída do grau de investimento é definida pelas agências de risco a partir de fatores como o nível das reservas internacionais, cenário fiscal e estabilidade política.
De acordo com analistas de mercado, historicamente, um país que perde o selo de bom pagador costuma levar de 5 a 10 anos para recuperar. O Brasil já está a nove anos no grau especulativo.
A trajetória da nota do Brasil
▶️ A chegada ao grau de investimento
As agências internacionais Fitch Ratings e S&P deram grau de investimento ao Brasil pela primeira vez em 2008, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já a Moody’s concedeu o selo em 2009. Com as alterações, o país passou naquela época a ser reconhecido como um destino mais seguro para investimentos estrangeiros.
Na ocasião, a S&P atribuiu a elevação da nota brasileira à mudança na política econômica do país — especialmente com a redução da dívida externa — e à melhora das perspectivas de crescimento.
“Um mercado de consumo maior, com crescimento do mercado de capitais e da formalização dão sustentação às intenções de investimento”, afirmou, na época, a S&P.
Para a Fitch, a concessão do selo de bom pagador foi resultado da “dramática melhora dos resultados do Brasil nos setores externo e público, que reduziu enormemente a vulnerabilidade do país a problemas externos e a choques de câmbio”.
“[Além disso, o Brasil] fortificou a estabilidade macroeconômica e aumentou as perspectivas de crescimento a médio prazo”, informou a agência em nota oficial.
Veja o histórico das notas na imagem abaixo:
Histórico das notas de crédito do Brasil
Kayan Albertin/Arte g1
▶️ Uma nova elevação
Em 2011, o país subiu mais um degrau na classificação de bom pagador pelas três agências. Já era o início do governo de Dilma Rousseff (PT).
Na ocasião, a Fitch afirmou que a melhora na nota refletia a avaliação de que a taxa de crescimento potencial sustentável da economia brasileira tinha aumentado, suportando as perspectivas fiscais a médio prazo e o fortalecimento contínuo da liquidez externa do país.
A S&P, por sua vez, destacou que o governo brasileiro vinha demonstrando seu compromisso em cumprir as metas fiscais.
Já a Moody’s seguiu a mesma linha e enfatizou os ajustes fiscais promovidos pelo país. A agência apontou que o governo vinha se mostrando disposto a reverter políticas expansionistas e a adotar uma posição mais conservadora e consistente com um crescimento sustentável.
A expectativa da agência também era de queda na relação dívida/PIB do Brasil, em conformidade com as metas fiscais do país na época.
▶️ Perda do grau de investimento
A S&P foi primeira a retirar o selo de bom pagador do Brasil, em setembro de 2015. A ação foi seguida pelas agências Fitch, no mesmo ano, e pela Moody’s, em 2016. Foram dois anos de intensa crise econômica, depois do fim do manejo de preços no governo de Dilma.
Em seu comunicado, a Fitch apontou que o rebaixamento do Brasil refletiu uma recessão econômica mais profunda do que a prevista. Citou também o aumento das incertezas — o que, segundo a agência, dificultou um cenário de controle fiscal.
A S&P seguiu a mesma linha e destacou, na época, que o país passava por uma deterioração nas contas públicas, enquanto enfrentava desafios políticos.
Aquele ano foi marcado, entre outros pontos, por discussões em torno de um ajuste fiscal e de uma reforma política.
No ano seguinte, a Moody’s destacou que o corte da nota foi influenciado pela maior deterioração das métricas de crédito do Brasil, em um ambiente de baixo crescimento, com expectativa de aumento da dívida do governo nos anos seguintes.