O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta terça-feira (20), para acatar a denúncia de 10 dos 12 integrantes do chamado “núcleo 3” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Contudo, Moraes rejeitou a denúncia contra Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres, e Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército. Para o ministro, faltam provas sobre a participação de ambos os oficiais.
“A tipicidade em relação a Cleverson Ney e Nilson Rodrigues não apresentam respaldo no documento probatório. Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos”, disse Moraes.
Dentre todos os julgamentos sobre o suposto plano de golpe, esta foi a primeira vez que o ministro rejeitou a denúncia da PGR.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o terceiro núcleo é responsável pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
A Primeira Turma do STF julga, nesta tarde, se aceita ou não a denúncia contra os 12 integrantes do terceiro núcleo.
O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.
- Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
- Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
- Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
Moraes iniciou o voto afastando a inépcia da denúncia, citada pelas defesas dos denunciados.
“Em relação à inépcia, eu já afasto em relação a todos os denunciados a questão da inépcia”, disse o ministro.
Julgado por kids pretos
O ministro ainda brincou que, se tivesse ocorrido um golpe de estado, após as eleições de 2022, sua suspeição seria “analisada pelos kids pretos”.
“Me parece que aqui nenhum dos presentes e todos aqueles que nos ouviram, ninguém acredita que se houvesse golpe de estado estaríamos aqui a julgar esses fatos. Eu dificilmente seria o relator. Talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos kids pretos”, disse em tom de brincadeira.
Ele também rebateu o argumento da defesa dos investigados, que alegaram que não houve um golpe, mas uma tentativa de golpe, e por isso, não deveria haver punição;
“O golpe de Estado e aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra democracia, contra o Estado e o direito de praticar golpe de estado, não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado”, explanou Moraes.
“Mas porque tal pessoa não estava me Brasília no dia 08 de janeiro, como pode ter participado da depredação? Várias defesas de vários núcleos disseram isso. Não precisa todos terem quebrado ou realizado todas as mesmas funções. Como disse o ministro Flávio ‘ah, eu só dirigi um carro’. Na lei, não tem um crime de ‘dirigir automóvel para roubo’. […] A menor ou maior participação deve ser analisada na dosimetria”, continuou Moraes.
Pressão sobre o Alto Comando
As investigações apontam que o grupo era responsável pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o Alto Comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
“Num Estado Democrático de Direito, após o segundo turno, após as eleições, as Forças Armadas não tem que decidir nada, não tem que decidir pra que lugar nenhum o presidente que perdeu vai. Quem perde eleição numa democracia, seja no Brasil, seja na Inglaterra, na França, Portugal, Estados Unidos, quem perde as eleições vai pra casa e vira oposição e tenta voltar quatro anos depois”, afirmou Moraes.
No núcleo 3, ainda estão alguns dos suspeitos de elaborar o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa as mortes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes. A investigação da Polícia Federal que culminou na denúncia apontou que o planejamento ainda previa o sequestro do magistrado.
Para Moraes, o grupo tinha a finalidade de “pressionar os superiores hierárquicos” e “sabiam que estavam fazendo coisa ilegal”.
“Existe nos autos prova documental de que a finalidade da reunião em que se pretendia só chamar kids pretos, a finalidade era pressionar, conversar, como seria possível pressionar os superiores hierárquicos”, disse o ministro durante seu voto.
“Sabiam que estavam fazendo coisa ilegal, sabiam que estavam executando criminoso. Isso aqui é execução, um ato executório de crime”, ressaltou.