Parlamentares britânicos votaram nesta sexta-feira (20) a favor de um projeto de lei que legaliza a morte assistida na Inglaterra e no País de Gales. O projeto foi aprovado por uma margem de apenas 23 votos —foram 314 a favor, e 291, contra.
O Projeto de Lei para Adultos com Doenças Terminais agora seguirá para a Câmara dos Lordes, onde deve enfrentar uma disputa acirrada.
Após várias horas de debate acalorado, os parlamentares foram autorizados a votar de acordo com suas convicções pessoais, em vez de seguir as linhas definidas pelos partidos.
O projeto de lei permite que adultos com doenças terminais recebam assistência médica para pôr fim à própria vida se:
- Forem maiores de 18 anos, residirem na Inglaterra ou no País de Gales e estiverem registrados em um clínico geral há pelo menos 12 meses;
- Tiverem capacidade mental para fazer a escolha e forem considerados como tendo expressado um desejo claro, firme e informado, livre de coerção ou pressão;
- Tiverem previsão de morte dentro de seis meses;
- Fizerem duas declarações separadas, testemunhadas e assinadas, sobre seu desejo de morrer;
- Comprovarem a elegibilidade de dois médicos independentes —com pelo menos sete dias de intervalo entre cada avaliação.
Após a aprovação do pedido, o paciente precisará aguardar 14 dias antes de prosseguir, diz o projeto.
Um médico prepararia a substância a ser usada para encerrar a vida do paciente, mas a própria pessoa é quem tomaria a dose.
O projeto de lei define o médico coordenador como um profissional registrado com “treinamento, qualificações e experiência” em um nível ainda a ser especificado pelo ministério da saúde. O projeto não especifica qual substância seria usada.
O médico precisa permanecer com a pessoa até que ela autoadministre a substância e morra (ou até que o médico determine que o procedimento falhou).
A pessoa poderia decidir não tomar a substância, e nesse caso o médico teria que removê-la imediatamente.
Os médicos também não teriam qualquer obrigação de participar do processo de morte assistida.
Isso é chamado de suicídio assistido por médico. A eutanásia voluntária é diferente e ocorre quando um profissional de saúde administra a substância letal ao paciente.
As mortes cobertas pelo projeto de lei sobre suicídio assistido não precisariam ser investigadas por um legista.
Mas o projeto de lei tornaria ilegal que alguém pressionasse, coagisse ou usasse desonestidade para fazer com que alguém declarasse que deseja tirar a própria vida ou para induzir alguém a autoadministrar uma substância aprovada.
Se alguém for considerado culpado de qualquer uma dessas ações, poderá enfrentar uma pena de prisão de até 14 anos.
O que não está incluído no projeto de lei é quanto isso custaria ao sistema de saúde, quem pagaria e qual seria a carga de trabalho. E não há detalhes sobre o processo judicial —ou seja, como as provas seriam apresentadas ao juiz da Suprema Corte.
John Thomas, ex-presidente do tribunal, disse à BBC que não pode ser um “processo de aprovação automática” e que os juízes devem estar convencidos de que não há coerção.
A pessoa que busca a morte assistida seria aconselhada a informar sua família e seu médico de família, mas não seria legalmente obrigada a fazê-lo.
A lei se aplicaria à Inglaterra e ao País de Gales. Um projeto de lei separado já está em discussão na Escócia.
Enquanto isso, políticos em Jersey e na Ilha de Man, duas ilhas autônomas ligadas ao Reino Unido, já apoiaram planos para introduzir a morte assistida e o processo para a aprovação da legislação está em andamento.