Kassio Nunes Marques, ministro do STF Imagem: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para manter as regras do Marco Civil da Internet sobre remoção de conteúdos postados por terceiros.
O que aconteceu
Placar ficou 8 a 3. O STF finalizou o julgamento com oito votos a três pela derrubada do artigo 19. Para oito dos 11 dos ministros, o artigo 19 do Marco Civil da Internet não é suficiente para proteger os usuários e por isso não deve ser considerado constitucional. Também há uma cobrança para as plataformas serem mais proativas para remover conteúdos criminosos publicados por terceiros.
Nunes Marques concordou com Fachin e Mendonça. Ele votou pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, assim como Edson Fachin e André Mendonça.
