A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse, nesta terça-feira (22), que pedirá a revisão da proibição de celulares na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”, disse nota assinada por Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem.
Um comunicado divulgado pelo STF informou que os aparelhos seriam colocados em envelopes lacrados. Segundo a nota, no julgamento que tornou réus os denunciados no chamado “núcleo crucial”, em 26 de março, a proibição de filmar dentro do colegiado foi burlada por várias pessoas.
Além disso, a Corte cita a existência de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para que um dos denunciados não seja filmado. Na segunda-feira (21), o magistrado proibiu Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), de participar de maneira voluntária em vídeos gravados por ele próprio, pelo advogado dele ou por terceiros.
Leia nota da OAB na íntegra:
“O Conselho Federal da OAB acompanha o julgamento em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e peticionará à Corte solicitando ao ministro Cristiano Zanin a revisão da medida que determinou o lacramento dos celulares dos presentes, inclusive de advogados no exercício profissional.
A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico.
Beto Simonetti
Presidente do Conselho Federal da OAB”
*Sob supervisão de Douglas Porto