A redução de oito para cinco anos no tempo do mandato dos senadores deve ser o principal ponto a ser rediscutido no plenário do Senado quando da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata desta e outras mudanças, incluindo o fim à reeleição para cargos do Executivo no país.
A proposta aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa está pronta para ser analisada no plenário do Senado. Alguns senadores defendem que a matéria seja analisada já na semana que vem, mas isso vai depender de um eventual consenso na reunião de líderes marcada para esta quinta (22). De todo modo, a intenção é aprovar a PEC antes do recesso parlamentar de julho. Depois do Senado, o texto precisa passar também pelo crivo dos deputados federais.
As regras não afetariam as eleições de 2026, com o período de transição se iniciando no pleito municipal de 2028.
Todos os mandatos passariam a ser de cinco anos e as eleições gerais e municipais iriam coincidir a partir de 2034. Ou seja, o Brasil não teria mais eleições a cada dois anos, mas a cada cinco. Na avaliação de defensores da proposta, isso reduziria gastos, simplificaria a organização e daria mais tranquilidade política, sem um clima constante de campanha eleitoral.
O texto inicial da PEC previa que o mandato dos senadores aumentaria de oito para dez anos. No entanto, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou uma sugestão para estabelecer também em cinco anos o mandato dos senadores. Todos os 81 senadores passariam a ser eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.
O autor da emenda, senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL na Casa, avalia que uma década é muito tempo. “Oito anos já é bastante. Cinco anos acho que é o suficiente. Porque o eleitor tem que ter o direito de tempo em tempo breve poder destituir o seu parlamentar e eleger outro. Ou renovar o mandato do seu parlamentar, mas o parlamentar tem que estar sujeito a esse escrutínio através do voto”, disse à CNN.
Também pesou para a diminuição o fato de que, quem perdesse as eleições ao Senado, ficaria 10 anos sem mandato na Casa. A percepção de senadores é de que seria tempo demais, o que poderia prejudicar carreiras políticas.
Não houve objeções relevantes a essa mudança na CCJ. No entanto, há senadores que avaliam que pode ser mais difícil conseguir uma maioria assim em plenário. Isso porque há quem defenda ser preciso que os senadores tenham mandatos mais longos do que os de deputados, além da manutenção de uma renovação alternada da Casa.
Pelo texto aprovado até o momento, o presidente da República e os governadores poderiam se candidatar à reeleição pela última vez em 2030. A partir daí, os eleitos não vão poder ser reconduzidos.
No caso de prefeitos, a partir de 2028 já não será mais permitido tentar um segundo mandato consecutivo. Por outro lado, a possibilidade de reeleição continua normalmente para senadores, deputados e vereadores.
Os prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2028 teriam um mandato esticado de seis anos. Isso para poderem terminá-lo em 2034 e, assim, coincidir, com o pleito das novas regras.
“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, disse Marcelo Castro.
Até o momento, a liderança do governo tem tratado o tema como político-partidário, sem uma orientação específica.