“Atualmente, as empresas já têm uma compreensão muito maior a respeito dos severos e negativos impactos das condutas do Google do que tinham em 2019, por se evidenciar cada vez mais que os veículos de mídia não possuem qualquer poder de escolha – ou estão no Google, ou simbolicamente encontram-se alienados do ambiente de acesso ao seu conteúdo, já que estar fora do ambiente do Google é limitar drasticamente as interações com os consumidores finais do mercado jornalístico”, afirma a ANJ.
A associação alegou ainda que a análise da conduta do Google pelo Cade não deve se concentrar apenas em questões tradicionais de análise concorrencial, mas no entendimento de que a plataforma se tornou em uma espécie de “gatekeeper”, que dá acesso dos usuários a conteúdo jornalístico produzido por diferentes veículos de mídia.
O argumento de que o Google leva tráfego para os sites de veículos de mídia foi um dos levados pelo advogado da plataforma, Ricardo Motta, sócio do Grinberg e Cordovil Advogados, aos conselheiros do Cade na abertura da análise do caso nesta quarta-feira, 11.
“Os veículos recebem compensação valiosa na forma de tráfego gratuito”, afirmou Motta. “A ANJ pleiteia por um pagamento que muitos sites pagam para receber”.
Ele alegou ainda que os usuários ganham com a exibição do conteúdo e que as dificuldades econômicas dos veículos de mídia, com a redução da publicidade, não ocorre em razão da prática do Google, mas da entrada de novos agentes no mercado de notícias e da queda da venda de classificados.
Os argumentos de Lima serão agora apreciados pelo colegiado do Cade, em meio a um ambiente político em que o governo Lula tem defendido publicamente a regulação das big techs, seja do ponto de vista econômico e concorrencial, como já exposto pelo Ministério da Fazenda, mas também do ponto de vista de conteúdo, como tem alardeado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.