Remessas para contas no exterior de pessoas físicas para investimentos seguem com IOF de 1,1%, sem alta, diz Receita Federal

Segundo o Fisco, o aumento do IOF para remessa de recurso para conta de brasileiros no exterior, que avançou de 1,1% para 3,5% nesta sexta (23), vale para gastos correntes no exterior, que não estejam relacionados com investimentos. A Secretaria da Receita Federal esclareceu nesta sexta-feira (23) que as remessas de brasileiros para contas no exterior direcionadas para investimentos, mesmo sendo de pessoas físicas, não tiveram aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Com isso, seguem com alíquota de 1,1%, a regra anterior, assim como os fundos de investimentos do mercado financeiro também continuam sem aumento — nesse caso com alíquota zero.
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Segundo o Fisco, o aumento do IOF para remessa de recurso para conta de brasileiros no exterior, que avançou de 1,1% para 3,5% nesta sexta-feira, vale para gastos correntes no exterior, que não estejam relacionados com investimentos.
A Receita Federal, entretanto, incluiu um dispositivo no texto do decreto informando que poderá regulamentar o pedido de esclarecimentos, se julgar necessário, pelas instituições financeiras.
🔎Ou seja, poderá pedir que as instituições que operam com remessas de recursos ao exterior comprovem que, de fato, os valores foram destinados a investimentos e não gastos correntes, como turismo.
Geralmente, as pessoas físicas utilizam as chamadas “savings accounts”, um tipo poupança, para realizarem investimentos no exterior.
Interlocutores da área econômica ponderam que será feito um diálogo com as instituições financeira antes de baixar a regulamentação e que, no fim das contas, as instituições de câmbio “não querem confusão” com o Fisco.