O senador Fabiano Contarato (PT-ES) reafirmou nesta sexta-feira (16) o apoio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no INSS. Ele anunciou na quinta-feira (15) ter assinado o pedido de criação da CPMI, que é patrocinado pela oposição ao governo.
“O Parlamento não pode se omitir diante desses fatos e tem a responsabilidade de agir. Estamos falando de milhões de brasileiros que confiaram no Estado. Entre eles estão nossos pais, nossos avós, pessoas próximas, que merecem respeito, proteção e uma aposentadoria digna. O meu compromisso com o combate à corrupção é inegociável, como sempre foi, tanto na vida pública quanto no exercício do meu mandato”, disse em nota.
O tema, no entanto, ainda não é consenso entre os integrantes da base governista no Congresso. Para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a comissão de inquérito pode “comprometer o sucesso da investigação policial”.
Contarato defendeu uma “investigação rigorosa” em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. “A minha posição é de defesa a uma punição exemplar para todos os responsáveis, doa a quem doer”, afirmou.
A abertura da CPMI depende de uma decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Para ser criada, é preciso a leitura do pedido durante sessão conjunta de deputados e senadores. A próxima sessão do Congresso está prevista para o dia 27 de maio.
A CPMI teve o pedido apresentado oficialmente na segunda-feira (12). O colegiado mira o desconto irregular na folha de aposentados e pensionistas que teriam movimentado montante de cerca de R$ 6 bilhões no últimos anos. Os valores eram descontados mensalmente e direcionados para entidades associativas.
“Esse esquema teve início em 2019, durante o governo Bolsonaro, e só foi desarticulado graças à atuação dos órgãos de controle do governo Lula. Não é possível tratar com leniência uma estrutura que, ao longo de anos, permitiu que associações descontassem indevidamente valores dos benefícios de pessoas que dependem da Previdência para viver com dignidade”, defendeu Contarato.
Como a CNN mostrou, nos últimos dias, integrantes da base governista mudaram a estratégia e passaram a admitir a ideia de uma CPMI, apesar de haver divergências sobre a iniciativa. Nos bastidores, o movimento de apoio visa a eventual disputa pelas funções principais da comissão, como a relatoria e a presidência do colegiado.