O ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez novas críticas ao colega ministro Aroldo Cedraz, relator do processo que apura fraudes no INSS. A troca de farpas ocorreu durante sessão plenária desta quarta-feira (7), em que o caso voltou à pauta pela sétima vez.
Na prática, a inércia acabou beneficiando as entidades. Isso porque o andamento do processo poderia levar ao fim de todos os descontos indevidos. Alencar cobrou explicações do relator pelas reiteradas retiradas de pauta.
“Estou nessa Corte há mais de 30 anos. Nunca vi isso acontecer, a não ser em outro processo do eminente ministro Aroldo Cedraz. Acredito que pela repercussão desse processo, pela materialidade que esse processo ostenta, pela grossura, pelo nível das fraudes, o ministro relator precisa justificar se essas retiradas de pauta se justificam por conta das tratativas que então eram realizadas, se era ele que fazia essas tratativas, quem participava dessas tratativas e quais eram os objetivos dessas tratativas, eram objetivos republicanos, altaneiros”, questionou Alencar.
Cedraz rebateu dizendo que não “tinha muito” o que esclarecer ao colega. “O Brasil assistiu na última sessão a um quadro que nunca vi nesta casa. Um quadro que foi criado ao longo das semanas anteriores, de como uma estrutura foi montada para que eu pudesse perder a relatoria desse processo”, afirmou.
O plenário do TCU negou recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Corte, de junho de 2024, que determinou a suspensão de novos descontos de associações em aposentadorias e pensões.
O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi no sentido de não conhecer os agravos e embargos de declaração apresentados pelas associações que apresentaram recurso e conhecer e negar provimento e embargos de declaração apresentados pelo INSS. Com isso fica mantido na íntegra o acórdão de 2024.
A decisão ocorre após o ministro Aroldo Cedraz segurar por mais de um ano a análise dos recurso, como mostrou a CNN no dia 28 de abril.
Na prática, isso fez com que o INSS atrasasse a implementação de recomendações da auditoria do TCU que travariam o esquema de fraude.
Apesar da discussão, o novo voto do relator Aroldo Cedraz foi aprovado por unanimidade. Desta vez, o voto foi adatado, se limitando a não reconhecer os recursos apresentados pelas associações e negando o pedido do INSS.
“Diante das dúvidas e divergências levantadas na última sessão do Colegiado, de que essa medida seja tomada no presente momento processual, curvo-me à orientação Plenária, reservando-me o direito e dever de, caso sejam confirmado o descumprimento das decisões desta Corte, propor em momento oportuno as medidas necessárias para a prevenção de danos ao erário ou para o resguardo da decisão desta Corte”, declarou no voto.