O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) um veto do presidente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restabeleceu o texto do projeto de lei que prevê indenização por danos morais a crianças com microcefalia, além de pensão vitalícia no valor do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com a derrubada do veto, pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus zika devem receber uma indenização única de R$ 50 mil e uma pensão mensal no valor máximo pago pelo INSS, que neste ano é de R$ 8.157,41.
Associações de famílias afirmam que há 1.589 crianças com a SCZ (Síndrome Congênita do Zika), boa parte delas com 8 e 9 anos de idade.
A derrubada do veto encerra um périplo feito sobretudo por mães de crianças com microcefalia, que foram reiteradas vezes a Brasília para sensibilizar parlamentares e integrantes do governo federal.
O projeto foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-MG) em 2015, ainda quando era deputada federal, e aprovado pelo Congresso no ano passado. Em janeiro, o presidente Lula publicou medida uma provisória que estabeleceu o pagamento de R$ 60 mil a cada família, mas vetou o pagamento de pensão vitalícia.
“Essas mães têm que providenciar fralda, remédio, cadeira. Como que uma mãe sobrevive, uma família, com um salário mínimo, tendo todos esses custos para arcar?”, questionou Gabrilli. “Hoje nós vamos reparar um erro do governo.”
Nesta segunda (16), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) recebeu parte do grupo e antecipou que o governo votaria a favor da derrubada do próprio veto.
“Com a medida, 1.589 crianças passam a ter assegurada a assistência do Estado, em um reconhecimento à sua condição e às necessidades de suas famílias. Uma vitória da mobilização social e do compromisso com um país mais justo”, escreveu Gleisi nas redes sociais.
Ao vetar o projeto de lei, o governo argumentou obedecer as normas de responsabilidade fiscal e orçamentária, uma vez que a medida criava despesas obrigatórias de caráter continuado sem indicação de fonte de custeio nem estimativa de impacto orçamentário.
O zika vírus foi identificado pela primeira vez no Brasil há dez anos, em 28 de abril de 2015. Sem reabilitação adequada para manejar o conjunto de sequelas que englobam a síndrome —que vão muito além do tamanho da cabeça e envolvem alterações neuropsicomotoras, osteomusculares, visuais e auditivas—, essas crianças são internadas sete vezes mais do que outras da mesma idade sem a condição e têm maior risco de morte, de acordo com estudo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
A explosão de casos de microcefalia em crianças associada ao zika vírus aconteceu entre 2015 e 2016, quando foram notificados 12.716 casos suspeitos. À época, a epidemia de zika se espalhou para 60 países.